AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SAÚDE EM SÃO JOÃO DEL-REI/MG

LIMITES, AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

A crescente degradação dos ecossistemas, impulsionada pela escassez de recursos e pela poluição, reforça a necessidade de repensar a gestão de resíduos. Desde 1954, o Brasil proíbe o descarte inadequado, fortalecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). Neste contexto, o presente artigo avalia a gestão dos resíduos sólidos urbanos e de saúde em São João del-Rei, desde a coleta até a destinação final. A metodologia envolveu revisão integrativa de literatura, pesquisa de campo, visitas técnicas e aplicação de formulários, com abordagem qualitativa e quantitativa. Foram visitados o aterro “controlado” municipal, a Santa Casa da Misericórdia, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital das Mercês, além de entidades como CIGEDAS, CISVER e a Associação de Catadores (ASCAS). Observou-se que, apesar da existência de legislações e estudos sobre resíduos sólidos, a implementação prática é deficiente. O município participa de consórcios intermunicipais para questões ambientais, mas não os utiliza para destinação adequada dos resíduos. A comunidade expressou insatisfação com a atual gestão, que ainda depende de um aterro “controlado”, tecnicamente caracterizado como lixão. Na área da saúde, a gestão dos resíduos atende parcialmente às exigências legais, com necessidade de melhorias. O estudo reforça que o cumprimento da legislação, a modernização dos processos nas instituições de saúde e a ampliação da coleta seletiva são fundamentais para minimizar os impactos socioambientais. Além disso, destaca-se a urgência de políticas públicas efetivas, de investimentos em infraestrutura e da participação ativa da sociedade civil para consolidar avanços sustentáveis na gestão de resíduos sólidos no município de São João del- Rei.